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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Comprovada dissolução irregular da empresa.
Redirecionamento. Responsabilidade. Sócio-gerente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.
Redirecionamento. Sócios-gerentes. Hipóteses legais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:35
Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
Dissolução irregular da sociedade posterior à retirada do sócio. Impossibilidade. Matéria de direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 17:06
Diferentes tipos de penhora: Como um credor pode recuperar o que lhe é devido?
Por Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:40
Tributário. Redirecionamento da execução. Sócios correspondentes.
Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:33
Juiz do Paraná restringe novas linhas de crédito a devedora que se esquiva há seis anos de credor
blinda seus patrimônios, não nomeou bens à penhora e esquiva-se de negociações.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:50
Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.
Insolvência. Fraude de execução configurada.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:24
Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil
Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Redirecionamento de execução fiscal contra o sócio-gerente. Dissolução irregular da sociedade.
Execução fiscal. Agravo de instrumento. Direcionamento. Responsabilidade do sócio. Ausência de causa justificadora.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 12:47
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
Ação movida pela instituição financeira, patrocinada pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Responsabilidade do sócio gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência.
Redirecionamento da execução à pessoa do sócio. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23
Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá quando a obrigação tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:14
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:00
Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
Tribunal negou o agravo da União em razão de se tratar de multas aplicadas por órgãos de fiscalização do trabalho e não de créditos decorrentes de obrigação tributárias